Altera a Portaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022, que trata das diretrizes para a atuação dos gestores responsáveis na criação,
composição, funcionamento e registro dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-Fundeb.