O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação de Itapissuma, estabelecido pela Lei Municipal nº 1106 em 05 de maio de 2021, conforme delineado nos dispositivos 33 e 34 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, é concebido como um órgão colegiado. Sua missão primordial consiste na supervisão minuciosa, acompanhamento criterioso e direcionamento estratégico quanto à alocação, transferência e eficácia na aplicação dos recursos financeiros advindos do Fundeb no âmbito do município de Itapissuma.
Introdução ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Itapissuma (CACS-FUNDEB)
Atribuições do Conselho
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação de Itapissuma.
Acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros do Fundeb Municipal;
Acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes, os valores creditados e utilizados à conta do Fundeb;
Exigir do Poder Executivo Municipal a disponibilização da prestação de contas da aplicação dos recursos do Fundeb…
Supervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Municipal…
Membros e Suplentes
Relação Nominal dos membros (titulares e suplentes) e respectivos segmentos do CACS-FUNDEB/ITAPISSUMA
Olindina Maria Cruz do Nascimento e Maria Eunice da Silva Santos
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Maria de Lourdes dos Santos e Silvania Tavares, na qualidade de suplentes.
Marta Elizabeth Nascimento da Silva, na qualidade titular.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Adenilde Rodrigues de Souza, na qualidade de suplente.
Rosa Maria da Silva Santana, qualidade de titular.
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA
Lucineide Maria Duarte, na qualidade de suplente.
Rodolfo Sabino Vicente da Silva, na qualidade de titular.
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL
Maria do Amparo Carvalho da Costa, na qualidade suplente.